O que é software livre?

Por “software livre” devemos entender aquele software que respeita a liberdade e senso de comunidade dos usuários. Portanto, isso significa que os usuários possuem a liberdade de executar, copiar, distribuir, estudar, mudar e melhorar o software. Assim sendo, “software livre” é uma questão de liberdade, não de preço. 

Nesse mês de dezembro, vou comentar sobre software livre e como você, como usuário, pode ajudar nesta causa importante.

Os quatro princípios do software livre

Um programa é considerado livre se os usuários que o utilizarem poderem exercer as quatro liberdades essenciais que todo software livre deve ter, são elas:

• A liberdade de executar o programa como você desejar, para qualquer propósito;
• Estudar como o programa funciona, e adaptá-lo às suas necessidades. Por isso, o acesso ao código-fonte é um pré-requisito;
• Redistribuir cópias de modo que você possa ajudar outros;
• Distribuir cópias de suas versões modificadas a outros. Desta forma, você pode dar a toda comunidade a chance de beneficiar de suas mudanças;

Um software é livre se ele dá aos usuários todas essas liberdades de forma adequada. Do contrário, ele é não livre. Sendo assim, essas liberdades devem ser aplicadas em qualquer código do qual planejamos fazer uso, ou que levamos outros a fazer uso para que assim possam usufruir dos mesmos princípios que nós tivemos acesso.

Vale ressaltar que software livre não significa “não comercial”. Significa dizer que o software deve estar disponível para uso, desenvolvimento e distribuição comercial. Desenvolvimento comercial de software livre deixou de ser uma raridade e estava cada vez mais presente em ambientes corporativos.

Você pode ter pago por suas cópias de software livre, ou você pode tê-las obtido a custo zero, mas independentemente de como você conseguiu suas cópias, você sempre deve ter a liberdade para copiar e mudar o software, ou mesmo para vender cópias.

Um programa livre deve oferecer as quatro liberdades a qualquer usuário que obtenha uma cópia do software, desde que o usuário tenha atendido até o momento com as condições da licença livre que cobre o software. 

Colocar algumas das liberdades fora dos limites para alguns usuários, ou exigir que os usuários paguem, em dinheiro ou em espécie, para exercê-las, equivale a não conceder as liberdades em questão e, portanto, torna o programa não-livre, que reserva alguns direitos.

Esclarecendo os quatro princípios

Para esclarecer um pouco melhor como os quatro princípios do software livre podem ser exercidos, vou comentar sobre cada um deles.

A liberdade de executar o programa como você desejar

A liberdade de executar o programa significa que qualquer tipo de pessoa ou organização é livre para usá-lo em qualquer tipo de sistema computacional, ou para qualquer tipo de trabalho e propósito, sem que seja necessário comunicar ao desenvolvedor ou qualquer outra entidade específica. 

Portanto, é o propósito do usuário que importa e não o do desenvolvedor. Você, como usuário, é livre para rodar o programa para seus satisfazer os seus propósitos. No evento de você distribuir para outra pessoa, ela também será livre para executá-lo com os propósitos dela, mas você não é intitulado a impor seus propósitos sobre ela.

A liberdade de executar o programa como você deseja significa que você não está proibido ou impedido de executá-lo. Isso não tem nada a ver com qual funcionalidade o programa possui, se ele é tecnicamente capaz de funcionar em qualquer ambiente dado ou se ele é útil para alguma atividade computacional específica.

A liberdade de estudar o código-fonte

Para que os princípios de modificar o software e publicar versões modificadas façam sentido, você precisa ter acesso ao código-fonte. Consequentemente, o acesso completo ao código-fonte é uma condição necessária para o software livre.

Este princípio inclui a liberdade de usar sua versão modificada em lugar da original. Se um programa é entregue num produto projetado para rodar a versão de outra pessoa, mas se recusa a rodar a sua, este princípio não passa de uma pretensão vazia ao invés de realidade prática. Portanto, esses dois softwares não são software livre mesmo que o código-fonte a partir do qual foram compilados seja livre.

Uma maneira importante de modificar um programa é agregar a ele módulos e sub-rotinas livres. Se a licença do programa diz que você não pode agregar a ele um módulo com uma licença adequada — por exemplo, se ele requer que você seja o detentor dos direitos autorais de qualquer código que adicionar — então essa licença é muito restritiva para ser qualificada como livre.

Se uma modificação constitui ou não um aperfeiçoamento é uma questão subjetiva. Se o seu direito de modificar um programa é limitado, fundamentalmente, a mudanças que outra pessoa considere um aperfeiçoamento, o programa não é livre.

A liberdade de distribuir cópias

Liberdade para distribuir significam que você é livre para redistribuir cópias, modificadas ou não, gratuitamente ou cobrando uma taxa pela distribuição, a qualquer um, em qualquer lugar. Ser livre para fazer tudo isso significa (entre outras coisas) que você não deve ter que pedir ou pagar pela permissão para fazê-lo.

Você também deve ter a liberdade de fazer modificações e usá-las privativamente ou em seu trabalho ou lazer, sem sequer mencionar que eles existem. Se publicar suas modificações, você não deve ser obrigado a avisar ninguém em particular, ou de qualquer modo em particular.

A liberdade de distribuir versões modificadas

O quarto princípio inclui a liberdade de publicar quaisquer versões modificadas como software livre. Uma licença livre também pode permitir outras maneiras de liberá-las; em outras palavras, ela não tem que ser uma licença copyleft. No entanto, a licença que requer que modificações sejam não livres não se qualifica como uma licença livre.

A liberdade de redistribuir cópias deve incluir formas executáveis ou binárias do programa, bem como o código-fonte, tanto da versão modificada quanto da inalterada. Distribuir programas em formato executável é necessário para sistemas operacionais livres e convenientemente instaláveis.

Não há problemas se não for possível produzir uma forma binária ou executável pois algumas linguagens de programação não suportam este recurso, mas deve ser concedida a liberdade de se redistribuir nessas formas caso seja desenvolvido um meio de criá-las.

A licença Copyleft

Copyleft é uma licença para tornar um programa, ou qualquer outra obra livre e exigir que todas as versões modificadas e extensões do programa também sejam livres. O modo mais simples de tornar um software livre é colocá-lo em domínio público, sem copyright.

Isto permite que as pessoas compartilhem o programa e suas melhorias, se elas estiverem dispostas a tal. Mas isto também permite que pessoas não cooperativas transformem o programa em software proprietário. 

No Projeto GNU, o objetivo é dar a todos os usuários a liberdade de redistribuir e modificar o software GNU. Se algum intermediário fosse capaz de retirar a liberdade, nosso código poderia “ter muitos usuários”, mas ele não os daria liberdade.

Então, em vez de colocar o software GNU em domínio público, nós o tornamos “copyleft”. O copyleft diz que qualquer um que distribui o software, com ou sem modificações, deve passar adiante a liberdade de copiar e modificar novamente o programa. O copyleft garante que todos os usuários tenham liberdade.